Advogado concentrou sua argumentação no que identificou como falhas do julgamento: a celeridade do processo e a ausência de uma regra anterior para definir os procedimentos do impeachment
A defesa do presidente Fernando Lugo apontou uma "clara violação" do procedimento jurídico no julgamento de impeachment do líder paraguaio na sessão extraordinária do Congresso paraguaio nesta sexta-feira (22).
Lugo não está presente na Casa - ele acompanha o julgamento da sede do governo, de acordo com a imprensa paraguaia. Milhares de camponeses, que apoiam o presidente, estão do lado de fora do Parlamento, que também está cercado de efetivos policiais.
Com duas horas para fazer a defesa do presidente no Congresso, o advogado Enrique García concentrou sua argumentação no que identificou como falhas do julgamento: a celeridade do processo e a ausência de uma regra anterior para definir os procedimentos do impeachment. "Há uma violação clara do devido processo", disse o advogado, na sessão extraordinária transmitida pela rede Telesur.
"A resolução [que determinou o julgamento político] viola de maneira categórica o procedimento jurídico", afirmou, com "prazos absolutamente insuficientes e inadequados para a defesa".
"O libelo acusatório se constitui de cinco pontos, sobre assuntos de extrema complexidade, e a respeito de fatos ocorridos ao longo de quatro anos de governo", afirmou, acrescentando que a defesa exige a averiguação de documentos "espalhados por várias partes do país".
A Câmara dos Deputados paraguaia e o Senado aprovaram a abertura do processo de impeachment contra Lugo "por mau desempenho" de suas funções ontem, marcando o julgamento para hoje. Os assessores de Lugo afirmaram que o presidente iria entrar com uma ação de inconstitucionalidade contra o julgamento político, o que foi confirmado pelo defensor Garcia durante sua exposição no Congresso.
