Em toda a região Noroeste são esperadas mais 210 mil declarações. Sem declarar, o contribuinte não pode obter certidão negativa e recebe multa
Na próxima quinta-feira (1º) começa o período para entrega das declarações de Imposto de Renda (IR). Este ano, a Delegacia da Receita Federal de Maringá estima que aproximadamente 210 mil contribuintes de 126 municípios da região Noroeste vão declarar dentro do prazo. Somente em Maringá, a expectativa é de que 77,8 mil declarações sejam recebidas até o dia 30 de abril.
De acordo com o analista tributário da unidade regional da Receita Federal, Marcos Luchiancenkol, o número foi tomado com base nas entregas realizadas no ano passado. Em 2011, foram recebidas 75,8 mil declarações em dia, quando a expectativa era receber aproximadamente 80 mil. Na região Noroeste foram entregues 218,7 mil declarações na ocasião.
Desde as 8 horas de sexta-feira (24), já era possível baixar no site da Receita Federal a versão 2012 do programa gerador da declaração anual do Imposto de Renda. O software está disponível para download no site www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012. Por enquanto, o programa do IR não poderá ser baixado em tablets ou smartphones.
Esta foi a primeira vez que o Fisco resolveu antecipar o prazo de lançamento do programa para que o contribuinte tenha tempo para se familiarizar com o sistema e possa organizar seus documentos antes do início oficial das entregas. O contribuinte que quiser se antecipar já poderá preencher sua declaração. O envio das informações para o banco de dados da Receita, entretanto, só poderá ser feito a partir de 1.º de março, início do prazo oficial para entrega das declarações. O site do órgão está estruturado para suportar até 1 milhão de downloads por dia do programa gerador da declaração, capacidade é 20% superior à do ano passado.
Em todo o país, a expectativa da Receita Federal é que o número de declarações este ano atinja 25 milhões, superando os 24,3 milhões do exercício 2011.
Quem deve declarar
Este ano a Receita utilizou o índice de 4,5% determinado pela legislação para reajustar os valores das declarações. Seguindo esta base, só estará obrigada a apresentar a declaração a pessoa física que recebeu no ano passado rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 23.499,15, ou que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
O contribuinte que não entregar a declaração no prazo ficará sujeito à multa de 1% ao mês sobre o total do imposto devido. O pagamento mínimo será de R$ 165,74 e máximo, de 20% do IR devido.
Novidades
Luchiancenkol explicou que este ano serão aceitas, para abatimento na declaração atual, as doações feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2012 enquadradas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O valor doado por cada contribuinte poderá ser de até 3% do imposto devido, observado o limite global de 6% do valor total do imposto devido para as deduções de incentivo”, explicou.
Outra novidade é que os contribuintes pessoa física com renda superior a R$ 10 milhões terão que utilizar certificado digital para a apresentação da declaração. Segundo a Receita Fedeal, 170 contribuintes se enquadraram nesse total de rendimentos no ano passado.
