Mudança na lei que divide o mar territorial daria ao estado a faixa que hoje abriga campos como o de Lula – que, em 12 meses, gerou mais de R$ 400 milhões em royalties
Com a requerida mudança da divisão do mar territorial, o Paraná passaria a ter direito a royalties do pré-sal na condição de produtor de petróleo. Na faixa de mar demandada pelo movimento estão dois dos mais importantes campos do pré-sal, Júpiter e Lula – e neste, antes chamado de Tupi, já estão em operação alguns dos poços mais produtivos do país.
Estudo aponta inconsistências na lei atual
Os participantes do fórum na Redação da Gazeta do Povo foram unânimes em afirmar que, além de a atual divisão do mar territorial brasileiro – estabelecida em 1986 pelo IBGE – ser complexa e de difícil aplicação, tem uma série de inconsistências. Esses problemas, que prejudicaram o Paraná durante anos, podem agora favorecer o pleito do estado.
“A linha que limita o litoral brasileiro foi simplificada por linhas retas, a partir das quais foram traçadas linhas geodésicas ortogonais à costa e paralelos. No caso de Paraná e Piauí, que têm litoral diminuto e costa côncava, o traçado acabou formando um triângulo de mar territorial bastante restrito em comparação à área dos demais estados”, explicou o professor da UFPR, Luis Koenig Veiga, coordenador e relator do parecer técnico-científico que embasa a proposta de mudança na demarcação.
No campo jurídico, a Comissão de Direito Internacional da OAB-PR utilizou, por analogia, os princípios da Convenção de Montego Bay (Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar), ratificada pelo Brasil. Segundo a Convenção, a regra das linhas de base reta não se aplica em três situações: quando houver acordo entre os estados; quando houver títulos históricos; ou quando houver outras “circunstâncias especiais”, como é o caso das reservas do pré-sal.
“Além disso, dos seis casos internacionais mais famosos, a única regra que pode ser extraída é o princípio da equidade, assegurado pelo Direito”, afirma Stevee Beloni, coordenador e relator do parecer jurídico.
A proposta do Pró-Paraná prevê uma nova demarcação, baseada em linhas paralelas ao Equador do Rio Grande do Sul até a divisa entre a Paraíba e o Rio Grande do Norte, e em meridianos do Rio Grande do Norte até o Amapá. Ela foi discutida em um fórum na Redação da Gazeta do Povo. Participaram representantes do Movimento Pró-Paraná, da Comissão de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR), do Setor de Ciências da Terra da Universidade Federal do Paraná (UFPR), da Mineropar, da Secretaria de Estado da Fazenda e do senador paranaense Sérgio Souza (PMDB).
Em produção
O campo de Lula, o primeiro a ser desenvolvido no pré-sal, produz petróleo desde janeiro de 2011, e passou a pagar royalties cinco meses depois. Quatro dos cinco poços desse campo já integram a lista dos 30 poços mais produtivos do país. Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), eles produzem mais de 90 mil barris por dia – pouco menos de 6% da produção nacional de petróleo. Em royalties, o campo de Lula gera pelo menos R$ 55 milhões por mês (o dado mais recente é de maio). Em 12 meses, foram quase R$ 435 milhões.
Do total pago em royalties por essa área, cerca de 65% vai para o estado e os municípios produtores do Rio de Janeiro – unidade da federação onde, pela regra atual, está localizado o campo. O restante é dividido entre Marinha, Ministério da Ciência e Tecnologia, Fundo Especial e Fundo Social do pré-sal.
Batalha
A proposta paranaense de mudança do mar territorial enfrenta a oposição ferrenha de Rio de Janeiro e Espírito Santo, estados que hoje detêm boa parte das reservas de pré-sal.
Até agora, 25% da área do pré-sal já foi licitada. Embora o Paraná não tenha mais direito aos royalties desses campos, a mudança do critério de definição do mar territorial daria ao estado o direito de receber royalties pelos blocos ainda não leiloados.
Apesar dos diversos argumentos levantados pelos paranaenses, a maior batalha será superar as forças contrárias ao projeto e conseguir emplacar a modificação da lei no Congresso, afirma o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, responsável pela articulação política do tema.
“Para isso, precisamos lançar uma campanha mais eficiente para mobilizar os parlamentares de outros estados, principalmente neste momento em que as atenções se voltam para a questão da emenda Ibsen, que trata da discussão da partilha dos royalties”, diz Hauly.
Argumentos não faltam
Representantes de entidades que trabalharam na elaboração do estudo técnico-científico-jurídico do mar territorial brasileiro ressaltam equívocos da lei atual e apostam na simplicidade da proposta dos paralelos e meridianos para pleitear a mudança da legislação.
Economia | 3:03
Estudo feito no estado traz argumentos importantes para pleitear a mudança da lei atual. A nova proposta, com base nos paralelos e meridianos, colocaria sob o domínio do Paraná duas importantes reservas de pré-sal.
